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ALEP aprova projeto que prevê multa para fura-filas - Rádio Itay 88 FM

ALEP aprova projeto que prevê multa para fura-filas

Multa e uma série de penalidades para quem furar a fila de vacinação estabelecida pelo Poder Público em todo o estado. É o que propõe o projeto de lei 20/2021, aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná. O texto é assinado pelos deputados Requião Filho (MDB), Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). À proposta, foram anexados os projetos de lei 36/2021, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB); e 44/2021, do deputado Boca Aberta Junior (PROS), por se tratarem do mesmo tema.

O projeto estabelece penalidades para quem receber vacina, burlando, de qualquer modo, a ordem de vacinação estabelecida pelo Poder Público para o combate à situação de emergência em saúde pública de importância nacional, como é o caso da pandemia da Covid-19. Entre as sanções, a medida prevê aos chamados fura-filas multa entre R$ 5.677 (50 UPF-PR) e R$ 56.770 (500 UPF-PR). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 113,54.

O texto ainda prevê que fura-filas ficarão impossibilitados de receber uma segunda dose antes da ordem prevista. Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia, destacou que o objetivo da proposta “é criar normas, regras e punição às pessoas que possam estar furando filas nesse perido de vacinação. Alguns projetos similares foram juntados e uma vez aprovados segue para a sanção”.

Fonte: D’Ponta News

24/06/2021 às 10:42

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