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Aliel convoca Onyx na CCJ para explicar decreto das armas - Rádio Itay 88 FM

Aliel convoca Onyx na CCJ para explicar decreto das armas

Ministro-chefe da Casa Civil terá que prestar esclarecimentos sobre o decreto que facilita o porte e a posse de armas no país.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (28) a convocação ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 9.785, que facilita o porte e a posse de armas no país. O requerimento para a convocação foi apresentado pelo deputado federal paranaense Aliel Machado (PSB) na semana passada.

Durante a sessão, o parlamentar se mostrou preocupado com a publicação de uma medida como esta. “Este é um tema muito sensível para a sociedade para ser decidido por decreto. É preciso de um amplo debate. São 19 milhões de pessoas no país que passam a ter posse ou porte de arma. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Ministério Público Federal (MPF), além de quatorze governadores, apontam vícios de inconstitucionalidade no decreto. Queremos que o Governo dê explicações. Por isso propus a convocação do ministro, que subscreveu o decreto, para responder aos questionamentos”, disse Aliel.

Aliel ainda falou sobre a tentativa de revisão do decreto, ao seu ver, de maneira equivocada. “O Governo de maneira atrapalhada editou um decreto, tentou corrigir, mas a emenda saiu pior que o soneto. Ele foi feito de maneira equivocada. Inclusive foi objeto de crítica pelo próprio ministro da Justiça Sérgio Moro, que disse que isso não dizia respeito a segurança pública”, lembrou ele.

Fonte: Portal aRede

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