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Projeto que permite delegação de rodovias estaduais ao governo federal é aprovado em primeiro turno - Rádio Itay 88 FM

Projeto que permite delegação de rodovias estaduais ao governo federal é aprovado em primeiro turno

A proposta do Poder Executivo que prevê a delegação de rodovias estaduais paranaenses para a nova concessão rodoviária federal foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária ordinária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 372/2021 avançou após receber 41 votos a favor e 11 contra. Já durante a sessão extraordinária, também realizada nesta terça-feira, a proposição recebeu 40 emendas de plenário. Com isso, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que deve ser votada na Casa ainda nesta semana. “Pretendemos votar essa matéria até quarta-feira se necessário for e se não pudermos concluir, iremos estender para quita-feira e entregar a votação desse projeto ao governo em função da necessidade urgente para as tratativas que, a partir dessa aprovação, irão acontecer no TCU”, disse Traiano

“A Assembleia foi a maior propulsora de todas as mudanças que aconteceram em relação a essa nova modelagem. Principalmente em relação a uma situação que era um clamor do Paraná. Acabamos com a outorga. O Governo conseguiu, através das audiências públicas feita pela Casa, barrar esse item, que não tem mais hoje. É uma grande conquista. E além do preço justo, quando se fala em menor preço e tarifa, não interessa apenas o menor preço, interessa termos obras. O que interessa é termos tarifa justa com obras”, complementou o chefe do Poder Legislativo.

Requerimentos – Antes do início da votação da matéria, a Oposição apresentou dois requerimentos para retirar o projeto da pauta de votações. O primeiro alegava que a matéria deveria ser apreciada pela Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais. No entanto, o pedido foi rejeitado por 42 votos conta e 10 a favor. O segundo requerimento, rejeitado por 43 votos favoráveis e nove contrários, solicitava a retirada da proposição por uma sessão ordinária.

Proposta – O texto autoriza o Governo do Paraná a delegar à União, pelo prazo de até 30 anos, a administração de rodovias e a exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais. Segundo a proposta, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

A proposta determina ainda que a formalização da delegação aconteça por meio de convênio. Com isso, justifica o Executivo, há a possibilidade de o Estado destinar recursos para construção, conservação, melhoramento e operação de trechos ou rodovias que não sejam de responsabilidade dos concessionários.

Modelo – O novo modelo de concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. A extensão total é subdividida em seis lotes. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões. De acordo com o Executivo, o programa vai contar com tarifas mais baixas e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas. O Executivo informou ainda que a tarifa terá 30% de redução no início da concessão.

Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (CAPEX), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverão ser executados até o sétimo ano da concessão.

Fonte: D’Ponta News

18/08/2021 às 10:10

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